As jornadas de trabalho do brasileiro previstas pela CLT

Conheça os tipos e a duração das jornadas de trabalho, de acordo com a CLT.

Jornada de trabalho é o limite diário de horas que um profissional pode trabalhar.

Foi em 1943,  por meio do Decreto nº 5.452, que a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho unificou toda legislação trabalhista que existia no país. Essa ação começou a garantir direitos trabalhistas aos brasileiros empregados com carteira assinada.

Muita coisa tem mudado, desde então, principalmente com a nova Portaria 671, do MTP – Ministério do Trabalho de Previdência, que aborda diversas questões trabalhistas sobre Jornada de trabalho e Controle de ponto.

Neste artigo vamos abordar este tema!

Todo profissional que atua com carteira assinada, no Brasil, tem uma jornada de trabalho especificada em contrato e, explicando de uma forma bastante simplória, essa jornada é o limite diário de horas que um profissional pode trabalhar.

Essa determinação impede cargas de horários exaustivas e garante, principalmente, a integridade e a proteção ao trabalhador.

Com a portaria, a jornada passou a ter até 12 horas diárias, com outras 36 de descanso. Os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais foram mantidos, assim como as duas horas extras por dia. Antes da reforma, a jornada era  limitada a 8 horas diárias pela CLT e era permitida apenas, em outras situações, mediante Acordo Coletivo.

Mas, para ficar mais fácil, vamos falar sobre todas as escalas autorizadas pela CLT e suas jornadas. Cada uma delas traz regras que devem ser cumpridas por todos os empregadores, sem exceção, acompanhe:

Escala 5×1

A cada 5 dias de trabalho, o colaborador tem 1 dia de folga. 

Não existe um dia fixo para a folga. Ele pode alternar conforme acordo entre empresa e colaborador. Neste caso, a duração máxima da jornada diária deve ser de 7 horas e 20 minutos.

Escala 5×2

O colaborador trabalha 5 dias, durante a semana e descansa por 2 dias. Essa é a escala mais comum do mercado. A jornada, nos 5 dias trabalhados, soma 8 horas e 48 minutos de trabalho diário e os dois dias de folga acontecem, geralmente, no sábado e domingo.

Escala 6×1

Aqui, o colaborador trabalha 6 dias diretos e tem 1 dia de descanso, normalmente aos domingos, mas elas podem ser alternadas entre sábados e domingos, ou serem estabelecidas às segundas-feiras, por exemplo, embora a CLT, entretanto, determine, ao menos 1 domingo de folga a cada sete semanas.

Escala 12×36

Nessa escala, o período é contabilizado em horas, diferente das escalas anteriores. O colaborador trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes. Essa escala, conforme já mencionamos, antes era permitida apenas mediante acordo coletivo e agora é autorizada pela Portaria 671.

Escala 18×36

Funciona da mesma forma que a  jornada explicada no tópico anterior: o colaborador atua por 18 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. É uma escala de trabalho muito exaustiva e, para implementá-la, existe a necessidade de acordo coletivo.

Escala 24×48

Aqui, o colaborador trabalha 24 horas consecutivas e depois tem o direito de descansar por 48 horas.Esse modelo é muito utilizado no setor de segurança pública, como Polícia Militar, por exemplo.

As jornadas de trabalho, conforme exemplificamos, têm suas características e especificidades, que devem ser acompanhadas com atenção, pois refletem diretamente no desempenho da equipe e no crescimento da empresa.

Existem diversas maneiras de se realizar o controle de jornada de trabalho e o importante é que ele seja feito de forma correta, transparente e de acordo com a lei.

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