Novo Ciclo reforça a segurança do Registro Ponto

O sistema Ciclo reforça a segurança da plataforma Registro Ponto.

Subtítulo: Com o novo módulo, as alterações realizadas impactam somente os ciclos abertos, evitando reflexos indesejados nos ciclos anteriores.

Os profissionais da área de Recursos Humanos começaram 2022 se adequando às atualizações da Portaria 671, do MTP – Ministério do Trabalho e Previdência. A nova Portaria foi publicada oficialmente no dia 11 de novembro de 2021, substituindo a 373 e a 1510.

Apenas para relembrar, a Portaria 373 regulamentava marcações de ponto por meio de sistemas alternativos de registro, ditando que essa opção só fosse adotada diante de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Agora, com a chegada da Portaria 671, a realização de um acordo coletivo ou convenção deixou de ser exigida.

Já a Portaria 1510, falava especificamente das regras sobre o registro e controle da jornada de trabalho via Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, o SREP. Antes dela, somente o uso de registros manuais ou cartográficos eram regulamentados.

A nova Portaria explana também sobre a exigência do comprovante de registro de ponto, que pode ser digital ou impresso e as seguintes regras:.

  • Ser disponibilizado em PDF e assinado eletronicamente, respeitar as normas do INMETRO no REP-C (Registro Eletrônico de Ponto Convencional);
  • Possibilitar assinaturas com certificado emitido pelo ICP-Brasil, nos casos do REP-A (Registro Eletrônico de Ponto Alternativo) e REP-P (Registro Eletrônico de Ponto Programado);
  • Fornecer acesso do colaborador ao comprovante eletrônico de sua marcação;
  • Disponibilizar os comprovantes por, ao menos, 48 horas para extração.

Além disso, a portaria exige que todos os sistemas de ponto disponibilizem arquivos em formatos AFD.

Outra questão reafirmada pela 671 é sobre alterações de horário, por parte dos gestores. Sempre deverá permanecer o horário que o registro foi realizado e ser adicionada uma justificativa sobre o evento. Essas alterações devem ficar salvas para futuras conferências e auditorias.

Para se adequar perfeitamente a essas exigências, reforçando a segurança do sistema Registro Ponto e de todos seus usuários, foi implementado, em nossa plataforma, o Ciclo. 

Gestores poderão continuar realizando alterações, inativações de marcações incorretas, ou qualquer outra ação necessária, no ciclo aberto, em vigência. Essa alteração ficará salva e não refletirá em ciclos anteriores encerrados. Se precisar realizar qualquer alteração em um ciclo anterior, será necessário reabri-lo, o que gerará um log contendo informações como: quem reabriu o ciclo e qual alteração foi feita.

A Portaria reforça sobre como a alteração de horas, sem histórico, pode comprometer a comprovação das marcações, podendo atrapalhar a contagem de horas, gerando banco de horas ou horas extras indevidas.

O Ciclo reforça o sistema Registro Ponto contra fraudes nos horários registrados e qualquer erro de gestão que poderia impactar ciclos anteriores, mantendo veracidade de dados e transparência nas ações.

Para saber mais, leia os artigos do nosso blog sobre o assunto!

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