Ciclo de fechamento

Adequando-se a nova Portaria 671, do MTP, o Registro Ponto acaba de disponibilizar em sistema o Ciclo.

Módulo traz novas regras para fechamento e acompanhamento de ponto eletrônico. 

No ano passado, o MTP – Ministério do Trabalho e Previdência lançou a Portaria 671, paralelamente à publicação do Decreto 10.854. A Portaria trouxe importantes regulamentações para as relações de trabalho e emprego, sendo que, algumas delas impactam, inclusive, o controle de ponto eletrônico online.

Antes de prosseguirmos, é importante ressaltar que a Portaria 671 substitui, integralmente, as portarias anteriores, 1510 e 373, reunindo e atualizando as  normas e regras que se aplicam aos contratos de trabalho.

Desta forma, atendendo às exigências da Nova Portaria, o Registro Ponto acaba de implementar em seu sistema o Ciclo, um novo módulo com as novas regras para fechamento e acompanhamento de ponto eletrônico.

O Ciclo propõe que todas as informações de marcação sejam mantidas. Ajustes poderão ser realizados, dentro de um período previamente estipulado, contudo, o registro de todas as alterações realizadas pelo gestor ficará salvo, para futuras auditorias, caso seja necessário.

O Ciclo não traz impacto algum ao usuário ou gestor, e atende, por completo, a seção IV do Art. 74 da Portaria, que refere-se, principalmente, ao ponto eletrônico, acompanhe:

Art. 74. O sistema de registro de ponto eletrônico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

I – restrições de horário à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual, não se confundindo com o registro.

III – exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada;

IV – existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

Com a implementação do Ciclo, gestores poderão inativar uma marcação incorreta ou realizar qualquer ação necessária, no ciclo aberto e essa ação não refletirá em ciclos anteriores, desde que já encerrados.

A portaria 671 proíbe a alteração de horários, pois compromete a autenticidade dos registros, podendo confundir a contagem de horas na emissão do espelho de ponto e até causar o pagamento de horas extras indevidas. De fato, o gestor consegue fazer alterações na marcação de ponto, contudo, elas ficam todas salvas para que possam ser auditadas.

Nesse sentido, o novo módulo Ciclo, criado pelo Registro Ponto auxilia nesse processo, arquivando as informações de ciclos já encerrados e evitando que alterações sejam feitas fora do fechamento do espelho ponto.

Se for necessário fazer qualquer alteração, o gestor poderá reabrir o ciclo, fazer o ajuste e encerrá-lo novamente. Contudo, o sistema só permitirá um ciclo aberto por vez. Isso significa que qualquer parametrização feita no presente não gerará alterações indesejadas no passado.

A nova determinação orienta que deve sempre prevalecer o horário que foi realizado o registro e ser adicionada uma anotação sobre o evento que caracterizou atraso e registro de horários diferentes do especificado na jornada, impedindo o acréscimo de horas indevidas no banco de horas e gerando um novo documento, mantendo o original arquivado.

Sem dúvida alguma, adequar-se às novas instruções da Portaria 671 agrega ainda mais segurança, precisão e credibilidade ao sistema Registro Ponto por reduzir erros e rasuras que podem impactar na remuneração dos colaboradores.

Ao adequar-se às exigência, o Registro Ponto vai impedir, de vez, as ações incorretas como:

  • Restrição de horário para marcação do ponto;
  • Permissão de marcação automática do ponto (salvo exceções acordadas por convenção sindical);
  • Autorização de registro de ponto com horas extras;
  • Modificação e manipulação de dados.

A Portaria 671 chegou para desburocratizar uma série de questões  associadas à legislação trabalhista, simplificando rotinas e deixando para trás decretos e instruções ultrapassadas.

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