Novas modalidades de contrato de trabalho foram regulamentadas após a reforma trabalhista. Confira as particularidades de cada

A partir das mudanças que ocorreram com a reforma trabalhista, em novembro de 2017 foram regulamentadas novas modalidades de contrato de trabalho, possibilitando a abertura de novas oportunidades de trabalho e a formalização dentro da lei das modalidades que já eram praticadas.

O empregador pode ofertar vagas de trabalho de acordo com a necessidade de sua empresa. Cada um dos tipos de contratação tem suas particularidades e características próprias, seja em relação as vantagens e as oportunidades oferecidas.

Para o trabalhador, cabe avaliar as vagas ofertadas, de acordo com a suas habilidades e experiências, forma de contratação e ter a possibilidade de trabalhar em um sistema que opte por ser mais vantajoso para si.

Além da legalização de diferentes tipos de contratação, também houveram mudanças no limite de jornada de trabalho. Antes, o limite da jornada era permitido por no mínimo 30 horas semanais e no máximo 44 horas semanais. Hoje, continua sendo respeitado o limite máximo de jornada de 44 horas semanais, porém agora não existe limite mínimo, podendo existir jornadas reduzidas.

CLT

A contratação CLT é a modalidade mais tradicional e ainda mais comum utilizada no mercado de trabalho. Ela garante ao trabalhador a carteira assinada e todos os direitos garantidos na legislação trabalhista, como férias remuneradas, 13º salário, seguro desemprego, previdência, auxílio maternidade, FGTS, seguro desemprego, vale transporte, auxílio refeição.

O trabalhador tem os benefícios assegurados, mas também deve cumprir sua jornada de trabalho conforme estabelecido, além de conduta ética e disciplinar o ambiente de trabalho.

Por outro lado, o empregador arca com 40% a 65% de taxas e encargos sobre o salário do trabalhador, para que ele tenha todos os benefícios assegurados.

Contratação PJ e MEI

É uma modalidade que vem sendo aderida por muitas empresas. O funcionário PJ ou MEI, conta com flexibilidade no horário de trabalho, podendo exercer também remotamente, sem vínculo com a empresa.

O PJ responde como empresa e não como pessoa física. Pode prestar serviços para outras empresas PJ ou para Pessoa Física. O faturamento desse prestador é maior e deve-se efetuar o recolhimento dos devidos impostos como Pessoa Jurídica.

 O MEI segue o mesmo modelo, no que se refere a flexibilidade de horário, ausência de vínculo empregatício. A diferença é que o valor máximo de remuneração não pode ultrapassar R$81 mil por ano, e se enquadra no Simples Nacional que é isento de tributos federais como como Imposto de Renda, PIS, IPI, Cofins, CSLL.

Em ambos os casos, o funcionário prestador de serviço, executa seu trabalho conforme combinado com o contratante, tem a vantagem de salários maiores do que os contratos com carteira assinada, porém não conta com os benefícios amparados pela CLT.

Para o contratante, o impacto é na redução de custos. Paga-se apenas o salário acordado, não tendo os custos com impostos, verbas rescisórias, que uma contratação CLT exige.

Trabalho Home Office

É uma modalidade de trabalho que pode ser exercida remotamente, conhecida como teletrabalho ou trabalho à distância. O colaborador não tem a necessidade de se deslocar até a empresa para desempenhar a função, podendo executar seu trabalho diretamente de sua casa.

Normalmente é adotado em cargos que não é imprescindível a presença do colaborador na empresa. Com as mudanças na reforma trabalhista, passou-se a ser permitido a contratação de trabalhadores na modalidade home office que contam com os benefícios da CLT, reduzindo a informalidade em diversos setores.

Jornada 12 x 36

A jornada 12 x 36 permite que o trabalhador trabalhe por 12 horas com intervalo de jornada de 1 hora e descanse por 36 horas. Este tipo de contrato normalmente é adotado por empresas que funcionam 24 horas como, hospitais, indústrias, empresas de segurança.

Com a reforma trabalhista entrando em vigor, trouxe mais segurança jurídica para as empresas que adotam esse tipo de jornada, que sofriam condenações por pagamento de horas extras. É necessário que a jornada esteja constando no acordo de convenção coletiva do sindicato da categoria para que a empresa esteja legalmente respaldada e não venha a sofrer consequências futuras.

Hoje, após a reforma trabalhista também é necessário a elaboração de um contrato individual assinado pelo colaborador concordando com este tipo de jornada.

Contrato Parcial de Tempo

Este tipo de contrato já era previsto na CLT, antes da reforma trabalhista, o que muda é que agora a jornada pode ser ampliada  para até 30 horas semanais não podendo ser excedida com a possibilidade de horas extras, ou com jornada de 26 horas, com a possibilidade de acréscimo de até no máximo 6 horas extras semanais.

 Antes da reforma, o máximo permitido para este tipo de jornada era de 25 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.

Trabalho Temporário

É um contrato que já existia antes da reforma, que serve para atender demandas específicas nas empresas, também amparado pelos benefícios do contrato CLT. Este contrato é utilizado em dois tipos de situações:

  • Por ausência temporária de algum funcionário: cobrir licença maternidade, afastamentos por saúde…O funcionário é contratado por tempo determinado até que o posto seja ocupado novamente pelo seu detentor.
  • Por demanda excepcional de trabalho: um bom exemplo, são as vagas abertas no comércio no fim de ano, ou empresas que por algum motivo específico tem aumento de trabalho, optam por este tipo de contrato apenas para atender a demanda temporária.

O que mudou após a reforma, foi o período do contrato de trabalho. Anteriormente, os contratos tinham duração de 90 dias (3 meses) e a prorrogação do contrato dependia da autorização do Ministério do Trabalho. Agora, com a mudança na lei, os contratos podem ser firmados por 180 dias (6 meses), podendo ser prorrogado por até mais 3 meses, totalizando 270 dias ou (9 meses) no total.

Por exemplo, se houver interesse ou necessidade de prorrogação por parte da empresa após o período máximo de 9 meses de contrato, deve ser firmado o contrato permanente pela CLT ou um novo contrato temporário após 3 meses do encerramento do último contrato.

Esses são os principais tipos de contrato em vigor atualmente. Não há, portanto, um tipo de contrato de trabalho melhor que o outro, mas existem as características de cada contrato que se adequam melhor ao que o trabalhador está buscando naquele momento e no que o contratante julga mais pertinente para o seu tipo de negócio.