Novas regras de transição para a aposentadoria foram adotadas, é importante que o trabalhador esteja atento às mudanças.

A reforma da previdência é um assunto que gera muitas dúvidas ainda na grande parte da população. O Congresso Nacional em 2019, aprovou uma série de alterações nas regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares.

Com as mudanças na reforma, em relação à aposentadoria os novos trabalhadores só poderão se aposentar com 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres, 20 anos para os homens e 25 anos para servidores públicos  de ambos os sexos.

Outras profissões possuem regras diferenciadas como professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos.

 Para quem já está no mercado de trabalho terá opção de decidir a regra de transição mais vantajosa. Ainda permanece o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres. O assunto é bem complexo, mas listamos aqui os principais pontos em relação ao tempo de contribuição, idade e os sistemas de transição para cada caso. Confira como ficam as novas regras de transição: 

Aposentadoria por sistema de pontos (idade + contribuição)

 A regra por sistema de pontos pode ser aplicada para quem já está no mercado de trabalho e tende a atingir o maior número de trabalhadores por ser o sistema mais comum que abrange a inciativa privada. Nessa regra o trabalhador tende a ser beneficiado pelo tempo de serviço, ou seja, para aqueles que começaram a trabalhar cedo.

No sistema de pontos para aposentadoria soma-se a idade mais o tempo de contribuição. Para os homens a soma da pontuação ideal é de 96 e 86 para as mulheres, respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres respectivamente.

Aposentadoria por tempo de contribuição do INSS junto com a idade mínima

Nessa regra é exigido um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Sendo a idade mínima de 61 anos para os homens e 56 anos para mulheres, subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida.

Pedágio de 50 % para contribuintes do INSS

 Nessa modalidade quem estiver a no máximo 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, poderá se aposentar sem a idade mínima, mas pagará um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, se faltar 2 anos deve-se trabalhar por pelo menos mais 1 ano.

Optando por se aposentar nessa modalidade, o valor do benefício será a média de 80% das maiores contribuições.

Contribuição por idade

 Atualmente a idade mínima é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Em 2020, a idade mínima passará a ser acrescida de seis meses a cada ano, para as mulheres até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido para ambos os sexos será de 15 anos.

 A remuneração nesse caso, será a média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, com acréscimo de 2% a cada ano a mais. O percentual do salário médio de contribuição poderá passar de 100%, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45).

Pedágio de 100% para contribuintes do INSS e servidores

 Nesta regra, os trabalhadores do setor público e privado terão que cumprir os requisitos de idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de  um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor.

Se o trabalhador já tiver a idade mínima para se aposentar, os anos que faltarem para completar a contribuição serão acrescidos do dobro equivalente. Por exemplo, faltando 3 anos para se aposentar, o trabalhador deverá cumprir os 3 anos faltantes mais 3 anos de pedágio.

A remuneração nesse caso será de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Para servidores, o valor da aposentadoria será igual a 100% da média ou integral para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003.

Para os policiais federais a idade mínima passa a ser 53 anos para homens e 52 para mulheres, acrescido do pedágio de 100% correspondente ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens com pelo menos 20 anos em exercício e para mulheres 25 anos com o mínimo de 15 anos em exercício.

No caso dos professores a idade mínima passa ser de 55 anos para homens e 52 anos para as mulheres, sendo 30 anos de contribuição(homens) e 25 anos de contribuição (mulheres). Para servidores, um mínimo de 20 anos em serviço público e 5 anos no cargo.

Processo de transição exclusiva para servidores

Para servidores públicos, o sistema de transição está previsto por meio de pontos que somam a idade mínima com o tempo de contribuição, sendo a soma de 96 pontos para os homens e 86 pontos para as mulheres.

É previsto pela nova regra um aumento de 1 ponto por ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição terminará somente quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres 2033, e 105 pontos para os homens em 2028.

A idade mínima inicia em 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Em relação ao tempo serão contabilizados 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Para quem ingressou até dezembro de 2003, o valor da aposentadoria será integral e para quem ingressou a partir de 2004 o valor será calculado seguindo a regra de 60% da média de todos os salários de 20 anos de contribuição, subindo 2 pontos a mais para cada ano de contribuição do servidor.